EUA – Marijuana legal & ilegal
O dilema juridico dos EUA alguns Estados legalizaram mas a Federação não…
ABA Journal:
Legislação em destaque – vendas em saldo ou liquidação
Decreto-Lei n.º 109/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14123968666
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação
EUA – juiz "condena" jovens racistas a lerem livros
Ao invés de suspender pena indicou lista de livros e redacção mensal sobre o tema do racismo, aparentemente reabilitou.
Legislação em destaque – estatuto de deputado
«Artigo 10.º
[…]
Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.»
Lei n.º 60/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13123930784
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
Gás – Taxa de Ocupação do sub-solo: a pagar pelo consumidor
Em preparação a repercussão na fatura de fornecimento, da taxa imputada ao fornecedor pelo usos de terrenos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/08/13/governo-ve-familias-a-pagar-taxa-de-subsolo-do-gas/
Acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre o Governo de Portugal e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Posição da Ordem dos Advogados Portugueses
OA:
E-book – Questões do Regime Geral do Processo Tutelar Civel
Útil e-book do Centro de Estudos Judiciários
CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_QRGTPC.pdf