9/11 relembrar
Relembrar para cultivar a tolerância
Orientações para Juristas quanto a riscos de branqueamento de capitais
Publicação da Financial Action Task Force (FATF)
objectivo: identificar e avaliar o risco para profissões juridicas no contacto com matérias relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo,
Guidance for a Risk-Based Approach Guidance for Legal Professionals,
Acórdão STA – Sigilo bancário – não residente
«I – Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 63.º-B da LGT, um dos casos em que a AT pode aceder directamente à informação e documentação bancária «sem dependência do consentimento do titular dos elementos protegidos» é «[q]uando se verifiquem indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos da…
Árvores defensoras
No caso de subsistir alguma dúvida…
UN environment
https://www.unenvironment.org/news-and-stories/opinion/heatwaves-rising-seas-how-trees-defend-us
Legislação em destaque – hoje publicada – Regime de Inventário
Lei n.º 117/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13124680589 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do…
Supremo Tribunal de España – pronuncia-se sobre cláusulas de vencimento antecipado em crédito hipotecário
Pronuncia sobre a nulidade daquelas cláusulas em face da posição do Tribunal de Justiça da UE.
CGPJ:
TJUE: acórdão de 26.03.2019:
Legislação em destaque – combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância
Lei n.º 113/2019 – Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609256
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Uber – Califórnia – contratados vs trabalhadores
Lei daquele Estado dos EUA, pode mudar a relação laboral da Uber com seus funcionários a nível global, ao considerar empregados trabalhadores e não contratados colaboradores, mais desprotegidos!
ECO:
Comentário – Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional – Utilização de prova obtida em Processo Penal durante uma Inspeção Tributária
Por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada O Tribunal Constitucional, através do Ac. n.º 298/2019, julgou inconstitucional a interpretação legal de que os documentos fiscalmente relevantes, obtidos ao abrigo do dever de cooperação, durante uma Inspeção Tributária, podem ser utilizados como prova no âmbito de um processo criminal pela prática de crime fiscal, sem o prévio…