Legislação em destaque – exercício da profissão de criminólogo
Lei n.º 70/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346821
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regula o exercício da profissão de criminólogo
Legislação em destaque – parentalidade
Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04124417103 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e…
Código do Trabalho – mudanças
Após publicação, as principais mudanças…
– período experimental
– contratos de muito curta duração
– renovações de contratos a termo
ECO:
UE – base de dados anti-terrorista 24h
Iniciativa do Eurojust para o combate e prevenção de atos de terrorismo.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-09-05.aspx
Zamora – España – Taxa Canina
Oferta de serviços do município corresponde a taxa de 9 euros/ano.
jornal económico:
EUA – Advogado apresenta contestação em banda desenhada…
Após juiz ter limitado aquele documento a um máximo de cinco páginas, colega optou por original meio…
ABA journal:
Provedora de Justiça – requer inconstitucionalidade de Lei dos Metadados
Requerimento ao Tribunal Constitucional com fundamento em violação desproporcionada de direitos dos cidadãos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/05/provedora-da-justica-tenta-travar-lei-dos-metadados/
Madeira – “Estrada nas Ginjas é uma auto-estrada na Amazónia”
Importante causa de protecção de património natural da humanidade na Ilha da Madeira, evitando a asfaltagem de estrada que atravessa uma singular obra da Natureza.
DN – Madeira:
Colóquio – sistema prisional português
Reflexões a 30.9
Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses
OA:
Advocacia dos EUA – promete aos americanos
Compromisso com o princípio do Estado de Direito
ABA journal: