UE – protecção de denunciantes
Aprovação de reforço que terá que ser transposto pelos Estados Membros.
España – condenado por não alimentar 2900 galinhas
Confirmação de pena de 15 meses de prisão.
EU – electrodomésticos novas regras
Importantes medidas de garantia dos direitos do consumidor e ambiente
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_5895
M.K. Gandhi – Advogado
Na data de aniversário de uma das mais relevantes personalidades do mundo moderno, revelações do seu início como advogado.
West Virginia Public Broadcasting:
https://www.wvpublic.org/post/gandhis-life-lawyer-revealed#stream/0
Congresso mundial da advocacia
Promovido pela União Internacional dos Advogados – 6 – 10.11.2019 – Luxemburgo
Passaporte Português – 5.º Mundial
Com a possibilidade de entrada em 185 países sem visto é o quinto mais poderoso.
Visão:
Senhorios e devolução de IRS à AT
Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/
Acórdão Relação de Évora – Ata de Condomínio – Título Executivo
«I. A ata do condomínio prevista no artº 6º/1 do Dec.-Lei 268/94, 25-10, é título executivo quer quando nela constam as contribuições resultantes da quota-parte a pagar pelo condómino, fixadas em assembleia de condóminos, como também quando nela constam a dívida ao condomínio resultante da ata onde se reproduza a deliberação da assembleia de condóminos…