2020 – impostos = 35% do PIB
O previsto número em crescendo…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/17/carga-fiscal-vai-voltar-a-subir-no-proximo-ano-chega-a-35-do-pib/
Prevenir o abuso de Drogas
Importante plataforma de registo europeu de programas com provas dadas na prevenção de uso de drogas.
European Monotoring Centre for Drugs and Drug Addiction:
http://www.emcdda.europa.eu/publications/repositories/exchange-prevention-registry_en
Partidos e coimas prescritas
Alegada prescrição de milhões de euros em coimas imputadas a partido políticos com novo normativo de 2018…
observador:
Colaboração premiada
Entre as medidas a adoptar contra a corrupção está a facilitação de colaboração de suspeitos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/09/governo-prepara-delacao-premiada-para-combater-corrupcao/
España – levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida
Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.
CGPJ:
Legislação em destaque – solicitadores e adiamento de atos processuais
Decreto-Lei n.º 172/2019 – Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12127145522
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores
Os tribunais e a crise
Importante estudo sobre o impacto da crise e medidas de resgate nos Tribunais
Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – caducidade de defeitos de construção
I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo de caducidade.
II- Não se verifica a caducidade do direito de exigir a eliminação dos defeitos se as partes estabelecem um acordo para resolver o problema dos defeitos.
Acórdão integral de 21.1.2019
EUA – Supremo Tribunal não interfere em suspensão temporária de execução de penas de morte
Embora o Departamento de Justiça esteja a rever o procedimento de execução de pena por injecção letal, aquele tribunal decidiu não interferir em quatro execuções iminentes.
ABA journal: