Constituição da República Portuguesa Artigo 141.º(Definição)O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. Artigo 142.º(Composição)O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros:a) O Presidente da Assembleia da República;b) O Primeiro-Ministro;c) O Presidente do Tribunal Constitucional;d) O Provedor de Justiça;e) Os presidentes dos…
Ex-funcionário da divisão da google dedicada a veículos auto-conduzidos furtou 14.000 ficheiros sobre o programa, agora confessou em tribunal
US attorney’s office:
Por força da urgência pandémica a UE articulara a distribuição de importantes equipamentos
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_476
Terceira Newsletter de HPL – Sociedade de Advogados, para esclarecimento das empresas e empresários quanto a regime excecional e transitório de regime do “lay off” simplificado .
Newsletter HPL_I.3_2020_03_20.pdf
Atualização relevante de medidas, destacando-se a suspensão de prazos judiciais, suspensão de efeitos de denuncias de contratos de arrendamento e execução de hipotecas.
Produção de efeitos desde 14.3.2020
Lei 1-A/2020
Esclarecimentos relevantes da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
https://www.asf.com.pt/NR/exeres/D17D147A-3E63-4718-9D80-167FA8752810.htm
Newsletter HPL_I.2_2020_03_18 (rev).pdf
Segunda Newsletter de HPL – Sociedade de Advogados, para esclarecimento das empresas e empresários quanto a apoios financeiros do Estado .
Na atual situação excepcional uma resenha de relevantes decisões dos prestadores de serviços e fornecimento de bens essenciais.
ECO: