Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários
Inicio de possibilidade de requerimento por sócios-gerentes e outros membros estatutários.
Segurança Social
http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-aos-membros-de-orgaos-estatutarios
Julgamentos à distância
Os julgamentos à distância, conceito impossível para os juristas, parecem acumular falhas e podem não ser solução para futuro.
OA
19 de Maio – Dia de Santo Ivo e do Advogado
O padroeiro dos advogados é lembrado como o melhor mediador de França e o “advogado dos pobres” foi juiz, advogado e sacerdote franciscano.
OA – Dia do Advogado:
ACT – inspecções realizadas em estado excepcional
Dos 4350 processos inspectivos, 30 resultaram no controverso uso de poder de suspensão de despedimentos…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/act-iniciou-211-processos-de-contraordenacao-desde-marco/
Acórdão STJ – uniformização – dispensa de multa – acto processual fora de prazo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18133837482 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a possibilidade excepcional da redução ou dispensa da multa pela prática de acto processual fora do prazo, é…
Europol, segurança no período pós confinamento
Manual de boas práticas de segurança no período pós confinamento.
Europol:
Portugal e España – Sistema Judicial em suspenso
Em Portugal ainda são desconhecidas medidas e modos de desconfinar a Justiça, na España apesar de já discutidas e publicadas geram discussão. Em comum a falta de diálogo com a Advocacia…
diariojuridico.com
https://www.diariojuridico.com/los-abogados-y-la-epidemia-razones-sinrazones-desafueros/
UE – estratégia para reativar Turismo em 2020 e anos seguintes
Linhas de atuação e medidas para a reanimação do Turismo.
UE:
Acórdão TCAN – Qualificação como deficiente das Forças Armadas
«I-A qualificação como deficiente das Forças Armadas não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico relativo à proteção dos acidentes em serviço ou doenças profissionais, mas…