6.422.000.000,00 eur de divida fiscal cobrável
A AT e números do seu (des)empenho…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/06/fisco-tem-por-cobrar-15-mil-milhoes-de-euros-em-impostos/
Acórdão Tribunal Constitucional – Insolvência – parecer de administrador provisório
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 258/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série I de 2020-07-07137350710 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 222.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, quando interpretada no sentido…
Inspecção de veículos novas regras a partir de Novembro de 2020
Novas regras, parametros e intrumentos a inspeccionar e a exigência de limpeza de veiculo.
diário de noticias:
Fundo de Garantia de Depósitos Bancários – 2019
2019 a garantia fixou-se em 1,13eur por cada 100 eur nos depósitos alvo de cobertura.
España – fim de prazo de reclamação de danos por investidores no ex Banco Popular
28.8 assinala do fim de prazo já prorrogado para investidores reclamarem prejuízos com a amortização de acções do Banco Popular.
diariojuridico.com:
Legislação em destaque – Bairros Saudáveis
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Bairros Saudáveis
Legislação em destaque – Convenção sobre os Direitos da Criança – formação obrigatória de magistrados
Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02137022369 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e…
Dicionário Panhispánico de Español Jurídico
Importante obra apresentada ontem, fruto de contributos de quatrocentos juristas e filólogos, contribui para a coesão jurídica entre a América Latina e a España.
CGJP:
Diccionario panhispánico del español jurídico:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – confiança de menor com vista a adopção
«I – A medida de confiança de menor a instituição para efeitos de posterior adopção depende da verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a) – inexistência ou sério comprometimento dos vínculos afectivos próprios da filiação; b) – ocorrência de alguma das situações objectivas tipificadas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 1978º, do…
Conferência – "A modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias "
Conferência On-line
8.7.2020 – 15h00
Iniciativa – Instituto de Acesso ao direito
Informações: