«IMT na aquisição de prédios para revenda»
Análise no âmbito de programa Mais Habitação
5,1 milhões/ano
Média de notas de liquidação de IMI relativas a barragens e aproveitamentos hidroelétricos.
España – tribunal declara abuso de posição dominante da FIFA e UEFA
Juíza identifica praticas que infringem os tratados da UE ao restringir a participação em competições…
Projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional
em consulta pública até 10 de julho
Legislação em destaque – procedimento de constituição online de sociedades
Portaria n.º 155/2024/1
JUSTIÇA
Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.