«No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga a comprar uma determinada quantidade, é abusiva a cláusula penal que determina que a indemnização pelo incumprimento seja igual, em valor, ao que o fornecedor receberia se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, quando o valor do incumprimento seja manifestamente desproporcionado face à…
Conferência on-line, iniciativa do Instituto do Acesso ao Direito, 22.03.2021 – 18H
Law on call – inovação de serviço telefónico de aconselhamento jurídico ao abrigo de normas sancionadas por tribunal superior.
Conselho da PwC dada a preferência da “bazuca” pela Administração Pública…
Portal do Sistema de Certificação Energética com pesquisa de peritos e certificados emitidos.
workshop da iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados 18 a 20 de Março – 18h – 21h
Elucidário relevante da Autoridade Tributária
Aparentemente só a 6 de Abril haverá desconfinamento da Justiça, com levantamento de suspensão de prazos e diligências não urgentes.
Slogan de importante campanha institucional do Conselho de Prevenção da Corrupção
Mais uma história de dessimulação de narco-tráfico desta feita em peças de engenharia pesada antissísmica.