TdC – conclui pelo incumprimento do Estado das regras de contratação no âmbito da pandemia
Deficiente publicitação é apontada como principal incumprimento.
jornal i:
Inquérito IBA ao jovens advogados
Inquérito internacional sobre os interesses, prioridades e preocupações dos advogados até aos 40 anos.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/07/iba-inquerito-aos-jovens-advogados/
Concentração de bases de dados de algumas policias
Alegadamente aquela informação sensível da PSP, GNR e SEF vão ser concentradas num único edifício.
Diário de Noticias:
Tribunal Geral da UE – anula multa de 16 milhões eur. à Apple
A decisão tem como fundamento a falta de prova pela Comissão de uma vantagem da empresa em face da legislação Irlandesa.
nota de imprensa – Tribunal Geral da UE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-07/cp200090en.pdf
Simplex 20-21
Todas as medidas de esperada simplificação.
simplex.gov:
https://www.simplex.gov.pt/app/files/b7b56a16111d4c1e05f6fbddb3cf8ec8.pdf
VW – Dieselgate indemnizações apenas a alemães
Grupo construtor automóvel alemão sofre já forte contestação pela alegada limitação de indemnização a nacionais alemães.
jornal económico:
Legislação em destaque – Incentivos à fixação de trabalhadores do Estado ou desempregados no interior
Decreto-Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17138217579 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior Portaria n.º 174/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17138217581 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Define a medida Emprego Interior MAIS…
Acórdão Relação de Lisboa – Prescrição extintiva de pedido de transmissão ou reembolso de Certificados de Aforro pelos herdeiros
«I.–À contagem do termo inicial da contagem do prazo de prescrição previsto no Artigo 7º do Decreto-lei nº 172-B/86, respeitante à prescrição do direito de pedir o reembolso ou transmissão dos certificados de aforro de que era titular o de cujus, não basta o facto neutro morte do de cujus, exigindo-se também a aquisição pelos…
Cartões bancários contactless – características e segurança
Elucidário e conselhos na utilização mais intensa durante a circunstancia da pandemia.
jornal economico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pagamentos-com-cartao-contactless-quao-seguros-sao-612645
EUA – execução de segunda pena de morte numa semana
Com a aprovoação pelo Supremo Tribunal com divisão de juizes, execução por injecção letal de Wesley Purkey.
Washington Post: