IVA no comércio electrónico – mudanças
Novas regras a partir de Janeiro de 2021
Advogados – combate ao terrorismo e branqueamento de capitais
Regulamento de recente publicação acarreta a nomeação pela sociedades de advogados de responsável de contacto com as autoridades competentes.
Cartão de cidadão multiplicação de locais de levantamento
Segundo a tutela serão mais 600 os locais onde se poderá realizar levantamento.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/24/vai-poder-levantar-o-cartao-de-cidadao-em-mais-600-locais/
Nova informação em fatura de combustível
Nova e relevante informação de fatura/recibo de combustíveis, para refletir sobre imposto v.s. impacto ambiental.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/19/a-partir-de-agora-fatura-dos-combustiveis-tem-de-ser-detalhadas/
España – tribunal condena "associação de estudo do cannabis"
Como o cultivo não fazia parte dos fins associativos e da busca resultou plantio em armazém, três anos de prisão para presidente e dois para secretário e tesoureiro…
CGPJ:
PSP e GNR – competência para levantamento de auto em modificações em motociclos.
O contrário foi divulgado por utilizadores de redes sociais, tendo sido considerado “falso” pelo polígrafo.
Polígrafo:
Acórdão Relação do Porto – Testamento, simulação e redução
I – Sendo o testamento um negócio unilateral não receptício, a única situação em que ele pode enfermar do vício da simulação juridicamente relevante é, em princípio, a prevista no artigo 2200.º do Código Civil. II – Não há simulação se o declarante quis de facto celebrar o negócio jurídico que celebrou ainda que com…
EUA – lesado conversa com júri, em intervalo de audiência por zoom
Ainda assim, magistrado judicial não considerou causa de nulidade de julgamento.
ABA journal:
Controlo de velocidade média na estrada
Inovação em Portugal com colocação de radares de detecção de velocidade média excessiva…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/21/vem-ai-radares-que-registam-a-velocidade-media-na-estrada/
Legislação em destaque – Estatuto do antigo combatente
Lei n.º 46/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20140631237 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro…