Residir em Portugal e reagrupar a família
Elucidário útil do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Impostos ambientais – 89,8% pagos pelos proprietários de veículos automóveis
Aquela é a percentagem dos cerca de 5,4 mil milhões de euros, que é obtida através de imposto sobre produtos petrolíferos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação.
Eco – capital verde:
https://eco.sapo.pt/2020/10/09/carros-quase-90-dos-54-mil-milhoes-em-impostos-ambientais/
España – Tribunal supremo confirma multa de 1M. euros a empresa auditora de banco
Multa referente a infração grave relativa a auditoria ao Grupo Santander.
CGPJ:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – decisão por remissão para proposta de relator
I – Ocorre o vício da inexistência jurídica da decisão quando ao acto praticado faltam elementos que são essenciais à sua própria substância, não devendo por isso produzir efeitos jurídicos. II – Uma ‘proposta de decisão’ elaborada pelo instrutor do processo administrativo não constitui, por definição, uma decisão que aplica a coima ou as sanções…
OSAE Open Day
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução por forma a dar a conhecer as profissões que esta Ordem tutela.
23.10.2020 – 10h00 – on-line
Serviços bancários e reclamações
Números e bancos alvo de reclamação sobre depósitos bancários.
jornal económico.
España – 2000 pequenos acionistas de Bankia ainda tentam recuperar judicialmente o seu investimento
Apesar de sentença desfavorável de audiência nacional, aqueles lesados persistem na procura de Justiça.
diariojuridico.com:
2030 – maior inclusão e participação dos ciganos
Plano a 10 anos decisivo para incluir a comunidade cigana na UE
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_1813
Acórdão Tribunal Constitucional – atualização de regime de arrendamento – silêncio de arrendatário
«a) Julgar inconstitucional, por violação do artigo 65.°, n.° 1, conjugado com os artigos 17.° e 18.°, n.° 2, todos da Constituição, a norma extraível dos artigos 30.° e 31.°, n.° 6, da Lei n.° 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação conferida pela Lei n.° 31/2012, de 14 de agosto, segundo a qual a…
TJUE – Proibição de acesso indiscriminado de agências de segurança a dados e localização de equipamentos
Relevante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia na salvaguarda de privacidade eletrónica. «1. Article 1(3), Article 3 and Article 15(1) of Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on…