Como #citar numa rede digital?
Interessante artigo de opinião do Prof.Doutor Pedro Dias Venâncio
https://www.linkedin.com/pulse/como-citar-numa-rede-digital-pedro-dias-ven%C3%A2ncio/
Legislação em destaque – gratuitidade da frequência de creche
Portaria n.º 271/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24149220157
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Fraude financeira aumento de 60,5%
Aumento de transações on-line acarreta aumento de número e valores de crimes de fraude
Legislação em destaque – proteção internacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2020 – Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23149220089
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional
UE – consumo sustentável
Alterar a cultura europeia no sentido da prioridade ser a reparação acessívell e reutilização de equipamentos.
UE:
https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/economy/20201119STO92005/
UE – novo sistema de queixa contra violações de tratados comerciais
Importante desenvolvimento acessível a todos os operadores.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_2134
España – Prescrição de crime tributário
Supremo Tribunal delibera pela prescrição de crime tributário e pela realização de diligências desnecessárias pelo fisco espanhol.
CGPJ
Direitos fundamentais dos idosos na Pandemia
Apelo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses para uma estratégia equilibrada entre a segurança e o exercício de direitos básicos.
OA:
Ambiente – Campanha Nacional de Medição de Ruído
Iniciativa relevante da associação Zero
Acórdão Relação do Porto – perdão de pena – pandemia
«De acordo com os elementos racional e sistemático de interpretação (atendendo à intenção legislativa de evitar a expansão da Covid-19 no meio prisional), o perdão previsto no artigo 2.º, n.º 1, da Lei n,º 9/2020, de 10 de abril, não se aplica apenas a quem, verificados os demais requisitos legais, já esteja em reclusão à…