Teletrabalho em estado de emergência
empresas que têm que justificar… e trabalhadores que podem contestar…
OA:
Acórdão TCAS – Prescrição de Responsabilidade Civil do Estado
I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de direito público prescreve nos termos do artigo 498.º do CC. II. O artigo 5.º do RRCEE, aprovado em anexo à Lei n.º 67/2007, de 31/12, acolhe remissivamente a disciplina estabelecida no artigo 498.º do CC sobre a prescrição, preceito…
Malawi – Theresa Kachindamoto – ordena a dissolução de casamentos infantis
Líder tradicional e ativista responsável por centenas de anulações de casamentos tribais infantis, ordenou aos demais chefes a dissolução de casamentos infantis, realizados durante confinamento, possibilitando o regresso de crianças à escola.
newstrust:
UE – um crime sexual a cada dois minutos
Europol lança campanha para deter suspeitos mais perigosos.
Europol:
Legislação em destaque – reconhecimento do cuidador informal
Portaria n.º 256/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28146608649
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
ONU – 75 imagens do mundo que queremos
Iniciativa ” O mundo que queremos” resultou em significativa colecção
UN The World We Want:
UE – Comissão propõe diretiva de salário mínimo
Proposta para garantia de salário mínimo independentemente do estado onde é prestado trabalho.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_1968
España – na linha da frente de informação penal partilhada
Sistema Europeu de intercâmbio de antecedentes penais é liderado pela España
diariojuridico.com:
Acórdão Relação do Porto – alteração anormal de circunstâncias – arrendamento
I- A entidade bancária que celebra um contrato de arrendamento comercial, como arrendatária, para instalar uma agência bancária, no qual as partes estipulam que o prazo de vigência é de 30 anos, e que o contrato não pode ser denunciado por qualquer das partes, não pode invocar a alteração das circunstâncias para resolver o contrato…