Legislação em destaque – covid19 – prorrogação de prazos
Decreto-Lei n.º 22-A/2021159707135
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
ONU – oportunidades de emprego
Às quartas-feiras de cada semana a ONU apresenta as oportunidades de emprego
Acórdão Relação de Évora – contrato de fornecimento de café – indemnização – cláusula penal abusiva
«No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga a comprar uma determinada quantidade, é abusiva a cláusula penal que determina que a indemnização pelo incumprimento seja igual, em valor, ao que o fornecedor receberia se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, quando o valor do incumprimento seja manifestamente desproporcionado face à…
"Em torno do processo disciplinar, com vista à aplicação da sanção de despedimento por facto imputável ao trabalhador"
Conferência on-line, iniciativa do Instituto do Acesso ao Direito, 22.03.2021 – 18H
EUA – primeira sociedade de advocacia totalmente detida por não advogados
Law on call – inovação de serviço telefónico de aconselhamento jurídico ao abrigo de normas sancionadas por tribunal superior.
Empresas devem esquecer Plano de Recuperação e Resiliência
Conselho da PwC dada a preferência da “bazuca” pela Administração Pública…
Certificação energética
Portal do Sistema de Certificação Energética com pesquisa de peritos e certificados emitidos.
Violência, Crianças e Lei
workshop da iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados 18 a 20 de Março – 18h – 21h
IRS automático – rendimentos de 2020
Elucidário relevante da Autoridade Tributária
Tribunais regresso à normalidade após "ressurreição"
Aparentemente só a 6 de Abril haverá desconfinamento da Justiça, com levantamento de suspensão de prazos e diligências não urgentes.