«I. O artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 172-B/86, de 30 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 47/2008, de 13 de março, que rege a transmissão por morte dos certificados de aforro da Série B, contém a previsão de um prazo de prescrição especial, não se referindo expressamente qual…
Sem qualquer impacto para o contribuinte, a medida que permite o apoio às mais diversas instituições ainda não é escolhida pela maioria dos contribuintes, revertendo aquele valor para o Estado.
Números da Guarda Nacional Republicana – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) no dia mundial da Terra.
Primeiro de um ciclo no âmbito de Curso de Arrendamento Urbano promovido pela Ordem dos Advogados Portugueses
23ABR2021 – 11h canal youtube da OA
Importante conferência com os contributos possíveis de todos os europeus.
Propostas da Comissão para mitigar os riscos da IA.
Importantes perspetivas e conselhos na prevenção de cibercrime.
Fundamento – cartel na repartição de mercado transfronteiriço
Interessante e útil biblioteca para os advogados espanhóis.