España – eutanásia as dúvidas na aplicação da lei
A dois meses de entrada em vigor no quinto país a aprovar eutanásia colocam-se sérias dúvidas de execução da lei.
Acórdão Relação do Porto – direito de preferência de arrendatário habitacional
«I – A lei reguladora do direito de preferência do arrendatário é a vigente na data em que se concretizou o acto de transmissão. II – Em face do art. 1091º do CC, na versão introduzida pela Lei nº 6/2006 de 27-02, aplicável ao caso dos autos, o arrendatário habitacional de uma parte de um…
Proposta – IUC agravado para carros anteriores a 2007
Proposta que ainda carecerá de reflexão em face de rendimentos dos proprietários e valor patrimonial dos veículos…
Dados biométricos no cartão de Cidadão e Passaporte
Em análise para utilização futura …
Operação "Bad Way"
Importante inquérito por fraude através de MBway
Renovação de cartão de cidadão sem deslocações
Serviço agora possível para maiores de 25 anos que não queiram alterar dados.
Amazon – receitas vs lucros
Recente relatório anual do gigante indica o não pagamento de imposto na UE já que apesar de receitas recorde não teve lucro pois reinvestiu…
2020 – 19.660 reclamações sobre serviços bancários
Relatório do Banco de Portugal revelando as principais entidades visadas por serviço prestado.