Taxa de carbono em execução – viagens de avião e barco
Chegadas a partir de hoje, a território nacional, de estrangeiros por aquele meios de transporte implica o tributo de dois euros.
ex-scut descontos diferentes
com fundamento na coesão territorial…
Acórdão STJ – subsidio de férias e comissões
«I. O direito a férias remuneradas nasce com a celebração do contrato de trabalho e não com a sua violação, pelo que o trabalhador tem apenas de provar que é trabalhador subordinado para exigir a retribuição correspondente ao período de férias.II. As comissões são contrapartida do trabalho, mas não contrapartida do modo específico da prestação…
Prorrogação de proibição de suspensão do fornecimento dos serviços essenciais
Renovada a medida no dia de ontem
Private Law Legal Series FDUP – " Direito Societário"
Webinar de iniciativa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
6.7.2021, 18h
Legislação em destaque – utilidade pública – regulamentação
Portaria n.º 138-A/2021166025458
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho
Hong Kong – advogado condenado por impedir agressão por polícia fora de serviço
Insólita condenação de advogado norte-americano
Tribunal constitucional – reconhecimento de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes
Relevante de decisão quanto à garantia de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes, ainda que não comunicados à AT.