España – 12 de Julho – dia da Justiça gratuita e turno de ofício
Importante iniciativa dos colegas espanhóis quanto ao acesso ao direito, proteção jurídica e apoio judiciário.
BMW, Volkswagen, Audi e Porsche multadas em 875 milhões de euros pela Comissão da UE
Causa: cartel quanto ao uso de dispositivos fraudulentos para enganar testes de emissões…
UE – Sistema de Informação sobre Direitos Fundamentais
Importante mecanismo de informação para todos
Cibersegurança – 50% dos portugueses acreditam não estar vulneráveis
Dado que preocupa com desseminação de aplicações da mais variada espécie.
Da validade das cláusulas anti-rival no âmbito do direito desportivo
De novo a discussão sobre a validade e o que está em causa.
España – esfinge do monarca nas Assembleias Municipais
Decisão do Tribunal Supremo que confirma a obrigatoriedade de presença dos símbolos da forma politica do Estado naqueles espaços.
Bazuca: 47 fiscais e 2,4 milhões de euros
Mais uma estrutura em cima da estrutura…
España – advocacia em parceria com plataforma de acordos judiciais e extra-judiciais
Interessante ferramenta pela qual é possivel acordo das partes em 72horas
Acórdão Tribunal Constitucional – período experimental e primeiro emprego
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021166153636 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego»,…