130%
de aumento de reclamações de consumidores quanto a uso de cartão de crédito e phishing
Apreensão de comunicações eletrónicas – a razoabilidade
Afigura-se que se manterá no juiz de instrução a ordem de apreensão.
Advogado salva 30000 vidas
De seu nome Aristides de Sousa Mendes – Righteous Among the Nations
Centro Europeu do Consumidor
Importante organismo de origem europeia e base nacional de apoio aos conflitos de consumo transfronteiriços.
Legislação em preparação – negociação de pena para todos os tipos legais de crime
Importante discussão sobre proposta no mínimo fraturante…
Legislação em destaque – contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Decreto-Lei n.º 57/2021167133018
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias
International Research Talks
Primeira edição iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Em Português e Castelhano, on line
Legislação em destaque – IPSS – housing first e apartamento partilhado
Portaria n.º 151/2021167359766
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)
Acórdão Relação de Lisboa – Responsabilidade de atividade Transitária e prescrição
«1.–De acordo com o disposto no art.º 15.º n.º 1 do Decreto Lei 255/99 de 7 de julho, diploma que rege sobre a atividade transitária, a R. enquanto empresa transitária contratada, responde perante a A. sua cliente, não só pelo incumprimento das suas obrigações enquanto tal, mas também pelo das obrigações contraídas pelo terceiro com…