OCC – recrutamento de juristas
Ordem dos Contabilistas Certificados procede a recrutamento de juristas até 30.09
España – Presidente e Secretário de Clube Canábico condenados
Confissão dos acusados que ao invés de refletir, estudar e divulgar a cannabis … forneceram a terceiro…
Holanda – trabalhadores da Uber considerados dependentes
Decisão judicial acrescentou ainda a possibilidade de acesso ao acordo coletivo os taxistas.
Nova Zelândia – Maoris reclamam terra confiscada há 150 anos
Movimento relevante de reposição da Justiça a favor de povo nativo.
Fórum Mundial contra o Bullying
Iniciativa global relevante da Unesco em Novembro 2021
Legislação em destaque – Participação cívica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021171096336
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)
Rendas 2022 – aumento de 0,43%
Aguardando apenas a publicação em Diário da República
Acórdão Relação do Porto – exigência a trabalhador de testes e exames médicos
“I – Para além das situações previstas em legislação relativa a segurança e saúde no trabalho, o empregador não pode, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, exigir a candidato a emprego ou a trabalhador a realização ou apresentação de testes ou exames médicos, de qualquer natureza, para comprovação das condições físicas ou psíquicas,…