Penamacor – IMI mínimo
Objetivo da autarquia incentivar a conservação de imóveis.
Acórdão Relação de Évora – crime de tráfico de estupefacientes em alto mar – aplicação da lei portuguesa
«I – Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes, a lei penal portuguesa é também aplicável a factos cometidos fora do território nacional, quando praticados a bordo de navio contra o qual Portugal tenha sido autorizado a tomar as medidas previstas no artigo 17º da Convenção das Nações Unidas contra o…
IVA e Retenções sem coima por motivo de incêndios desta semana
Regime excepcional para empresas e contabilistas certificados afetados pelo fogo.
42,6 mil milhões de dólares
financiamento do Banco Mundial entre Julho de 2023 e Junho de 2024 ao combate à alterações climáticas, ainda assim aquém do necessário…
85 anos de pena de prisão
Condenação de membro da ETA por atentado em Madrid em Agosto de 2000
"20 anos do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas"
Congresso a 20.09.2024 iniciativa da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados
238 milhões
Multa aplicada pelo Tribunal de Justiça da UE a empresa fabricante de componentes eletrónicos por abuso de posição dominante no mercado.
A vida na maior prisão do Japão
1700 reclusos, 1 em cada 5 com mais de 65 anos de idade, os mais novos têm formação de cuidadores dos mais velhos…
España – advocacia exige acesso ao direito integral e homogéneo para todos os menores
Ponto de partida importante das «Jornadas Nacionales de Menores y Adolescencia»