PE adota posição quanto ao planeamento fiscal agressivo
Solicita a sessão plenária a criação de mecanismo vinculativo quanto às praticas fiscais ilegais e revisão de código de conduta quanto ao planeamento fiscal agressivo.
Eu sou digital
Importante iniciativa de capacitação digital por voluntários para os cidadãos que não têm contacto com a internet.
Acórdão Relação de Coimbra – impossibilidade de pena acessória de proibição de conduzir no crime de condução sem habilitação legal
I – Hodiernamente, a redacção da al. b) do n.º 1 do art. 69.º do CP contempla as situações em que a utilização do veículo com motor é elemento acessório, ou instrumental, do crime, e não os casos, como o de condução sem habilitação legal, em que o veículo é elemento principal, necessário e típico…
Empresas – prestação de contas no futuro
Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados prevê que a prestação de contas não se reduza aos parâmetros financeiros mas também a ambientais e sociais.
España – notários on line com igual segurança
Salto tecnológico bem sucedido para 3000 notários e cidadãos.
Ordens Profissionais proposta para (re)forçar
Em marcha debate de proposta com claro retrocesso na auto regulação e independência.
Berlim – expropria empresas privadas para arrendar
Na sequência de referendo 240 mil casas poderão passar para esfera pública para limitar escalada de preço de arrendamento.
España – Advogados de La Palma oferecem assessoria jurídica
Beneficiários serão todos os lesados do vulcão Cumbre Vieja