O que precisa saber quando pede um cartão de crédito
Informação relevante do Banco de Portugal
Legislação em destaque – regime temporário – uso de videoconferência em atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
España – médico condenado a pena de prisão por aceder a registo clínico de sua empregada doméstica
Pena de um ano de prisão, por querer saber o motivo de baixa médica.
Acórdão TCAS – providência cautelar – suspensão de exercício de funções de treinador – fumus boni iuris
«…temos para nós que, sendo características comuns das providências cautelares a provisoriedade e a instrumentalidade, não é possível decretar a pretendida providência cautelar, se através dela se visa apenas retardar a execução do acto, e não, como seria sua função e vocação, acautelar o efeito útil da acção principal destinada à anulação daquele mesmo acto.…
Legislação em destaque – videovigilância por forças, serviços de segurança e proteção civil
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro
Compreender o Tribunal Internacional de Justiça
Kit para compreender a história e funcionamento de tribunal internacional da ONU com 75 anos
España – patrocínio gratuito de um advogado a seu colega sujeita a IVA
Dirección General de Tributos considera ser autoconsumo sujeito a imposto…
Direitos na troca de prendas de Natal
Elucidário do jornal económico sobre direitos e deveres na época de trocas.