Femicídio – Webinar – entrada livre
Iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
12 JAN – 18h00
Legislação em destaque – propriedade horizontal alterações a regime
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado
Comissão para estudo de abuso sexuais na igreja
Divulgação de plano de ação com relatório a ser apresentado em Dezembro de 2022
Estado 51% de contratos não reduzidos a escrito…
Os relevantes números apresentados pelo tribunal de contas sobre o rigor da contratação do Estado Português…
CEJ publica e-books da Jurisdição da Família e das Crianças
disponíveis na página do Centro de Estudos Judiciários
Debate – "Revisão do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e da Tabela de Honorários"
Iniciativa do Instituto de Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados
11.1 – 18h00 – online
Cry like a boy
Relatos de homens em África a combater estereótipos sociais do seu género.
Acórdão TR de Guimarães – contrato de mediação imobiliária – remuneração
«1- A remuneração do contrato de mediação imobiliária encontra-se prevista de forma imperativa no nº 1 do artigo 19º do DL 15/2013: constitui-se com a celebração do contrato visado ou, nos casos em que foi expressamente acordado que independentemente da concretização do negócio visado a mesma seria devida pela celebração do contrato promessa, nesse momento.…
Aurora Teixeira de Castro – a primeira notária
Uma singular história com mais de cem anos desde a sua nomeação.