Advocacia europeia e Inteligência Artificial
Newsletter do CCBE – Conselho das Ordens e Associações Jurídicas Europeias
Itália – som do autoclismo e violação dos direitos humanos
Sentença de supremo tribunal italiano pela qual reconhece a violação do direito fundamental ao descanso por força de descarga noturna de autoclismo…
Bairros Comerciais Digitais
Início de relevante processo de financiamento por apoios para transição digital do comércio e serviços.
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – seguro vida – incapacidade total de exercício de atividade remunerada
«IV – Não se tem por nula uma cláusula constante das condições especiais de um Contrato de Seguro do ramo vida, com cobertura de invalidez total e permanente, contendo uma definição do estado de invalidez total e permanente segundo a qual esse estado corresponde a uma incapacidade total de exercício de uma actividade remunerada, objectivamente…
Normas europeias do Mercado Digital e Serviços Digitais
Importante explicador do Parlamento Europeu sobre normas que marcarão o futuro digital na UE
«Por uma verdadeira justiça marítima»
Cenário atual e relevante opinião por José Gagliardini
conferência on line "A última revisão do Código de Processo Penal"
Iniciativa – Instituto do Acesso ao Direito,
27. 1 – 18h00
Panusaya “Rung” Sithijirawattanakul
Tailandesa de 22 anos pode passar a sua vida na prisão por se manifestar pacificamente…