No to mo-kill-ization – 19h00 – Rússia
Movimento de juventude democrática VESNA convoca toda a Rússia para as 19h00 locais em protesto contra a mobilização e guerra.
Seminário Medicina do Trabalho: Doenças Profissionais
Iniciativa da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
24 de setembro
España – sentença sobre o “cártel de los fabricantes de camiones”
Relevante acórdão com a aplicação de direito da UE, pelo qual fabricantes são condenados por repercutirem no preço final coimas por infração a direito comunitário, bem como pelo acolhimento de estimativa judicial do dano quando exista grave dificuldade do lesado provar o exato valor do mesmo.
EUA – investigação de podcast leva a decisão de libertação de condenado há 23 anos a prisão perpétua
Investigação revelou prova não apreciada suscetível de inocentar Adnan Syed, foi ordenada a sua libertação e atribuído prazo de 30 dias para nova acusação ou arquivamento.
Direitos e Deveres dos Beneficiários da Proteção Jurídica
Carta que sintetiza as regras gerais para benefeciários e advogados.
Advogada – Cigana – Pioneira
O testemunho do percurso da colega Alcina Faneca
Banco de Portugal em perseguição a quem concede crédito ilegal
Com denuncias de aplicação de juros a 300% BdP identifica e emite alertas relevantes.
A melhor base de dados de legislação
O trabalho exemplar da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Acórdão STJ – Prescrição – absolvição da instância – culpa
«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.
II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»
Ministra de Justiça quanto a honorários de advogados do Sistema de Acesso ao direito
cit “É dever do Estado garantir uma adequada compensação destes profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”