Portal das Finanças e as suas funcionalidades
Destaques das 700 funcionalidades úteis do Portal das Finanças
Acórdão STJ – residência alternada e superior interesse da criança
«I. O superior interesse da criança traduz-se num conceito jurídico indeterminado que visa assegurar a solução mais adequada para a criança no sentido de promover o seu desenvolvimento harmonioso físico, psíquico, intelectual e moral, especialmente em meio familiar, sendo, por isso, aferível em função das circunstâncias de cada caso. II. Para a consecução desse objetivo…
Congresso Internacional de Direito Registral – Porto
16 a 18 de Maio de 2022
informação e programa
Advogados voluntários
Lista de colegas voluntários no apoio aos refugiados da Ucrânia
TPI vs V. Putin
Após a abertura de averiguação quais os caminhos de possivel processo no Tribunal Penal Internacional.
España – enfarte em café na ida para o trabalho – acidente de trabalho
Juíza de Pamplona considera como acidente a caminho do trabalho
Legislação em destaque – proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país
Notas aceitação como meio de pagamento
As notas, a obrigação de aceitação e limites legais.