Legislação em destaque – Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
Portaria n.º 112/2022
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
SEF for Ukraine – Запит про тимчасовий захист
Relevante iniciativa do Serviço de estrangeiros e fronteiras para pedido de proteção internacional de refugiados. «Португальська держава застосувала режим тимчасового захисту для громадян України та їхніх сімей, які не можуть повернутися до своєї країни через стан війни. Режим також поширюється на громадян інших національностей, які є родичами, подружжям або перебувають в фактичниму шлюбі (співжитті) з…
Acórdão STJ – destituição de gerente – justa causa
«II – Existe fundamento para a destituição da gerência por justa causa, (i) se a sócia e gerente passou a exercer através de uma outra sociedade, de que também é sócia e gerente, uma atividade concorrente com a da sociedade, para a qual fez inclusivamente transitar trabalhadores desta; (ii) se a sócia e gerente determinou…
España – números da Justiça
Orgãos judiciais:
2021 = resolveram 6.321.593 assuntos
+20,9% que em 2020
+ 4% que em 2019
Formação – titulação de negócios jurídicos
Iniciativa – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
12MAR – 10h-12h
Alemanha – revogação de lei de 1933
Nova legislação permite informação sobre a prática de aborto.
3500 vidas /dia
Não salvas por força de acidentes de viação no mundo.
Campanha/petição mundial para a mudança