Abertura de concurso Centro de Estudos Judiciários
concurso de ingresso em curso de formação para juízes e magistrados do Ministério Público
prazo 1 a 22 de abril.
EUA – programa piloto de apoio a sobreviventes de violência doméstica
Programa de origem universitária em curso desde 2020 com o apoio de licenciados em direito não advogados.
Falecimento de reclusos – obrigação de informação à Polícia Judiciária
Despacho ministerial obriga agora à chamada daquele órgão de policia criminal sempre que suceda falecimento de recluso em estabelecimento prisional.
Portugal – Registo e proteção de crianças deslocadas da Ucrânia – Португалія – Реєстрація та захист дітей, переміщених з України
Relevante medida para as crianças refugiadas de guerra que chegam a Portugal não acompanhadas de adulto responsável – Відповідна міра для дітей біженців війни, які прибувають до Португалії без супроводу відповідального дорослого
España – Distintas origens, mesmos direitos
Relevante tema das XXX JORNADAS DE EXTRANJERÍA Y PROTECCIÓN INTERNACIONAL – 21 e 22 de Abril – Granada
Academia do Consumidor de seguros e de fundos de pensões
Relevante iniciativa de formação de consumidores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Ref Multibanco – como usar e a quem pertence
Elucidário importante do Jornal Económico para evitar fraude
"Conversas sobre propriedade intelectual: proteger os ícones da portugalidade"
Iniciativa de debate do ECO
Como recorrer para o Tribunal Constitucional?
Curso de aperfeiçoamento sobre fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
Iniciativa – FDUL – ICJP
28MAR – 7ABR – via zoom