Direitos dos passageiros aéreos na UE
Relevante informação nos dias que correm…
España – tribunal supremo fixa cotização fictícia para mães que não estavam a trabalhar.
Relevante decisão para mulheres requerentes de subsidio de desemprego com idade superior a 55 anos, as quais não estando a trabalhar na época que deram à luz, é ficcionado o valor de 112 dias de quotização por cada filho.
"Um ambiente de trabalho seguro e saudável"
11/7 – 14h30,
webinar iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Inflação e contágio ao arrendamento II
Indicador utilizado pelo INE supera os 4%.
Acórdão STJ – Habeas Corpus – motivos de ilegalidade de prisão
I – Os motivos de «ilegalidade da prisão», como fundamento da providência de habeas corpus, de enumeração taxativa, têm de reconduzir-se à previsão das al. do n.º 2 do art. 222.º do CPP, pelo que o STJ apenas tem de verificar (a) se a prisão resulta de uma decisão judicial exequível, (b) se a privação…
“Lenocínio. O crime as suas Vítimas”
Webinar iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
5 Julho 2022
Encontro Nacional do sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento – Canal YouTube da Ordem dos Advogados.