A impossibilidade de alteração de regime e renda de locados comerciais com interesse histórico ou entidades equiparadas irá manter-se até 2027, suportando os senhorios os custos daquela proteção histórica e cultural… Porventura, uma vez reconhecendo o Estado o interesse histórico e cultural para a comunidade deveria suportar eventual acréscimo de renda. diário de notícias Diário…
«I. A atividade desenvolvida pela mediadora, com vista à angariação de interessados para o negócio objeto da mediação, sem que esse negócio se concretize, não sendo a ausência de resultado imputável ao cliente, não é considerada uma atividade que, só por si, aporte alguma vantagem ou benefício para o cliente. II. Se da atividade desenvolvida…
Importante programa de literacia financeira, iniciativa dos supervisores :Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e acessivel on line.
Empresas de setor de segurança alvo de condenação pela autoridade da concorrência no valor de 45M€ por cartel no âmbito de concursos públicos desde 2009…
Em discussão a redução daquela participação municipal no imposto fixando em 4%
Sitio oficial hoje apresentado para as candidaturas e informação quanto a Portugal 2020, Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência.
Conclusão em recente acórdão do tribunal constitucional, de que há muito se suspeitava…