23,1%
“número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço”
Uma das relevantes conclusões de questionário sobre as condições de trabalho realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Acórdão STJ – Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
«I – A circunstância de o condenado, requerente do pedido de revisão, não ter indicado o segmento da norma ao abrigo da qual faz o pedido, não é obstáculo à sua apreciação, desde logo porque, nesta matéria, o tribunal é livre na sua qualificação jurídica não estando sujeito ao alegado pelos sujeitos processuais. II –…
Princípios de Investimento de Impacto – Operating Principles for Impact Management
Princípios que pedem além do retorno financeiro o impacto social e ambiental, com relevantes empresas aderentes.
España – Pontevedra – Tribunal condena empresa em cartel de preço de automóveis a indemnizar danos a consumidora pela sua atuação
Sentença pioneira faz retroagir juros a 2008, indemnizando danos causados pela Ré pela sua atuação em cartel de preço de veículos.
Mais de 60% de vistos "gold" caducos
Um visto pouco dourado no presente momento…
Alerta AT – Mensagem fraudulenta
Email fraudulento remetido aos contribuintes solicitando correção ao Modelo 3 de IRS.
"Fora da Lei"
A banda desenhada oficial do Parlamento Português
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – toda a informação
Vídeos, manuais e explicadores
Infraestruturas de Portugal – Inventário
Medida do OE2023 identificar o património imobiliário ferroviário e rodoviário…
Ministra da Justiça & princípios do Código Penal de 1982
A reflexão pelos 40 anos do Código Penal Português