conferência "Procuradoria Ilícita: Crime e Castigo
Iniciativa – Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia
26SET20221 – 15h
Salão Nobre da Ordem dos Advogados e Canal Youtube da OA.
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – 5 anos prazo de prescrição de juros contados desde vencimento de quotas de capital mutuado
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«I – No caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros, a prescrição opera no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310.º alínea e) do Código Civil, em relação ao vencimento de cada prestação. II – Ocorrendo o seu vencimento…
Turquia – 9 anos e a trabalhar em centro de reciclagem de plástico
Plástico exportado pela UE é reciclado com o trabalho de crianças turcas …
1114
Lesados do antigo Banco Espírito aos quais foi atribúido o estatuto de vítima de crime por despacho de juíz de instrução.
Agendar atendimento no Tribunal
Para o cidadão agendar atendimento, por video-chamada, telefone ou presencial
70 milhões de m3 de ar
Valor global de AR enviado por ano aos consumidores através das embalagens de compras on-line…
No to mo-kill-ization – 19h00 – Rússia
Movimento de juventude democrática VESNA convoca toda a Rússia para as 19h00 locais em protesto contra a mobilização e guerra.
Seminário Medicina do Trabalho: Doenças Profissionais
Iniciativa da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
24 de setembro
España – sentença sobre o “cártel de los fabricantes de camiones”
Relevante acórdão com a aplicação de direito da UE, pelo qual fabricantes são condenados por repercutirem no preço final coimas por infração a direito comunitário, bem como pelo acolhimento de estimativa judicial do dano quando exista grave dificuldade do lesado provar o exato valor do mesmo.
EUA – investigação de podcast leva a decisão de libertação de condenado há 23 anos a prisão perpétua
Investigação revelou prova não apreciada suscetível de inocentar Adnan Syed, foi ordenada a sua libertação e atribuído prazo de 30 dias para nova acusação ou arquivamento.