V Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
Inicitiva – APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Acórdão TJUE – Instituto do Cinema e do Audiovisual IP contra NOWO Communications SA
Questão: «Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o Instituto do Cinema e do Audiovisual IP (a seguir «ICA») à NOWO Communications SA (a seguir «NOWO»), a respeito da imposição de uma taxa devida pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.» Decisão: «O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado no…
> 400.000.000,00 euros
Valor de penhoras prévias de saldos bancários desde Janeiro de 2020.
España – Tribunal de Vigo condena banco por autorizar operação de cliente para além de limite contratual
Vitima de phising receberá da entidade bancária 2.559,00 euros por força desta ter autorizado operação superior ao limite contratual de cartão de 2500,00 euros.
Dr. Zhivago e direitos de autor
Descendente de Boris Pasternak, autor do épico russo, perde ação judicial com fundamento em violação dos direitos de autor.
ANACOM – identifica 470 mil casas sem cobertura de redes.
Propõe o regulador em consulta pública – « implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, com recurso a financiamento público.»
Previsão 2023: +20% de insolvências
Estudo revela projeção preocupante para Portugal.
Custos das reuniões desnecessárias
Estudo sobre o impacto financeiro das reuniões que poderiam ser um email…
De julho e setembro 2022 – 8887 queixas por violência doméstica
Valor mais elevado dos últimos quatro anos…