«I – O contrato de expedição ou contrato de trânsito envolve a concretização das operações de transporte, funcionando o transitário como um intermediário entre o expedidor e o transportador, assumindo-se como um prestador de serviços. II – O contrato de expedição, em sentido estrito, é um mandato, pelo qual o transitário se obriga a celebrar…
Sem parar de laborar sob bombardeamento inimigo, a estória da gigante siderugia do tamanho de 777 campo de futebol.
Relevante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
anos, que aguarda processo de indemnização por expropriação por julgamento…
«Advogado-geral M. Szpunar: só através de medidas adotadas de forma casuística podem ser impostas às plataformas como a Google, a Meta Platforms e a Tik Tok obrigações suplementares num Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que tem sua sede.O direito da União impede que a livre circulação dos serviços da sociedade da informação provenientes de outros Estados-Membros…
interessante e completo projeto dos colegas de España
Um insólito caso de direitos de autor e liberdade criativa, entre a marca de whiskey e o brinquedo para canideo… agora no supremo tribunal dos EUA.