Mundial 2022 – compensação aos trabalhadores migrantes de construção de infraestruturas
A senda da justa compensação a pagar aos trabalhadores do Nepal de Bangladesh que prepararam os “palcos”…
Espãna – condenação por divulgação de conteúdos falsos na internet
primeira condenação naquele país, crime cometido por guarda civil, condenado a 15 meses de pena de prisão.
Supremo Tribunal Administrativo – contrato a termo convertido em contrato sem termo
Consideração inovadora de existência de contrato sem termo de funcionária do Município de Gondomar após quatro renovações e treze anos de duração de relação contratual.
cinco mil e trezentos milhões
número de equipamentos de telemóvel que se estima serem descartados em 2022…
Temas de Direito Administrativo
Formação do Centro de Estudos Judiciários : «Objetivos: Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.» «Destinatários: Juízes/as e…
Justiça sem Impressões
Um relevante objetivo, mas um longo caminho a percorrer – a Justiça não impressa em papel.
Acórdão STJ – contrato de arquitetura – responsabilidade contratual
I. Tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquitecto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP), o comportamento do réu contribuiu para mudar o curso dos acontecimentos (o seu curso provável ou, pelo menos, um seu curso possível). II. Configura-se,…