Infografia: Violência doméstica em Portugal
Relevante trabalho da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Acórdão STJ – extinção de posto de trabalho – grupo de empresas – requisitos
«I- A legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho deve ser aferida segundo os critérios empresariais utilizados pelo empregador, competindo ao julgador unicamente verificar a exatidão ou veracidade dos motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos que foram invocados e a existência de um nexo causal entre esses motivos e o despedimento, por forma…
UE – proposta de windfall tax duplica receita fiscal por via de lucros excessivos
Proposta de observatório fiscal da UE propõem a incidência sobre ganhos em bolsa das empresas energéticas…
Reino Unido – em discussão a responsabilidade de senhorio pelo bolor
A morte de Awaab Ishak de dois anos de idade, por exposição ao bolor, levanta a legítima discussão sobre a responsabilidade pelos defeitos construtivos, em casa arrendada, que conduzem à criação daquele agente nocivo à saúde.
Petição – revisão do Decreto-Lei das Acessibilidades
Importante e urgente iniciativa da Associação Salvador para a inclusão de todos. «A Associação Salvador exige a revisão do Decreto-Lei das Acessibilidades. É urgente uma atualização, que obrigue à fiscalização, com entidades competentes e disponíveis para o efeito, criando condições para um país sem barreiras, que seja acessível a todos, sem exceção.» Associação Salvador Diário…
SII – Sistema de Indemnização aos Investidores
«Objetivo de proteger os pequenos investidores e que funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários»
Arrendamento "expresso"
O fenómeno atual de alta velocidade de arrendamento em especial nos valores de renda mais acessíveis.
Acórdão Tribunal de Justiça UE – Reconhecimento automático dos divórcios extrajudiciais
«Reconhecimento automático dos divórcios extrajudiciais: um ato de divórcio estabelecido pelo funcionário de registo civil de um Estado Membro, que inclui um acordo de divórcio celebrado pelos cônjuges e confirmado por estes perante esse funcionário em conformidade com as condições previstas pela regulamentação desse Estado-Membro, constitui uma decisão na aceção do Regulamento Bruxelas II-A» Comunicado…
379 milhões de euros
Valor a pagar pela Google para encerrar investigações em 40 estados dos EUA, por rastreamento ilícito de localização de utilizadores…
Segurança Social & bónus cobrança
1,44 Milhões de euros em virtude de eficácia de cobrança de dívidas por funcionários da Segurança Social…