Apoio à contratação de desempregados prolongado
Respostas rápidas do Jornal Económico
Legislação em destaque – manutenção da proteção das lojas com história
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
Acórdão Relação do Porto – crime de homicídio privilegiado – atuação sob domínio de compreensível emoção violenta.
«I – Resultando da matéria de facto provada que o arguido efetuou apenas um disparo na direção de um conjunto de três pessoas que se encontravam muito próximas entre si, é conceptualmente impossível, atenta a natureza e características da arma utilizada e salvo circunstâncias imprevisíveis, que pudesse vir a atingir todas essas três pessoas, afastando…
48k – Newsletter
Da autoria de Pedro Dias Venâncio a reflexão sobre o temas jurídicos da sociedade de informação.
España – Biblioteca Jurídica Digital
Acessível, digital, gratuita e numerosa.
Conselhos para renegociar seguros
Conselhos avisados de 10 especialistas, pelo ECO-Seguros
"A obrigação de denúncia do planeamento fiscal agressivo viola o segredo profissional "
Relevante acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8DEZ a bem do sigilio profissional do advogado cit. Site da Ordem dos Advogados Portugueses « No decurso do julgamento do processo C-694/20, o TJUE anulou parcialmente a diretiva conhecida como DAC 6, transposta em Portugal mediante a Lei 26/2020 de 21 de Julho sobre a…
EUA – Proposta de fim de cláusulas anti concorrência em contratos de trabalho.
Autoridades de regulação estimam que o fim daquelas cláusulas proporcionariam mais 30 milhões de oportunidades de emprego e acréscimo de retribuições de 300 biliões de USD/ano.
washington post
CEJ – webconferência «Jurisprudência fiscal recente do TJUE»
1ª sessão 13JAN2022 – 10h00
« libertação de todos os presos de forma ilegítima por exercerem seus direitos» Volker Turk
Apelo do alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos no início do ano comemorativo do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.