Legislação em destaque – Indexante de Apoios Sociais 2023 – 480,43 euro
Portaria n.º 298/2022
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Acórdão Relação de Coimbra – declarações para memória futura – violência doméstica
«I – Só após a produção da prova em audiência de julgamento deve o tribunal ponderar a necessidade de ouvir quem antes prestou declarações para memória futura, porquanto estas constituem prova pré-constituída, visando, justamente, evitar que a vítima volte a ser inquirida.II – Se a vítima comparece em audiência e se, legalmente, recusa a prestação…
E-book " violência doméstica e de género -2022"
Iniciativa e publicação do Centro de Estudos Judiciários
«Qual o universo de créditos à habitação abrangidos pelo diploma do Governo?»
Perguntas e respostas relevantes
Global Privacy Assembly
A conhecer organização global fundada em 1979 na defesa da privacidade de dados pessoais
Colóquio “Comércio, Sociedades e Insolvências”
Iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça e a 6.ª Secção
26JAN2023 – 10h00
España – Supremo Tribunal de Catalunha alarga licença de maternidade a mãe monoparental
Decisão permite somar as licenças de família biparental.
Compras de Natal documentos a guardar
Conselhos sobre papeizinhos a guardar durante três anos.
II Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual
Iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto
16DEZ2022 – Auditório da Biblioteca Municipal de Felgueiras
Reino Unido – em discussão, a proteção constitucional de direitos sociais…
Em discussão a proteção legal da habitação, alimentação e segurança social entre outros, devido ao não cumprimento governamental das obrigações de direito internacional.