Redução de 24 para 6 meses
Proposta de redução de período de fidelização do cliente de telecomunicações da iniciativa do regulador das telecomunicações ANACOM
Acórdão STJ – fixação de jurisprudência – perdão de penas de prisão
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2023SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, verificados que sejam os demais requisitos legais, só pode ser aplicado a condenados que sejam reclusos à data da sua entrada em vigor» Diário da República Eletrónico…
“é a maior bomba-relógio de sempre da história financeira”
relevante opinião quanto à crescente e imparável dívida
Advogados de Madrid apoio integral à advocacia jovem
Relevante plano integral de apoio à integração de jovens advogados do Ilustre Colegio de Abogados de Madrid
Legislação – BUPi reforçado
Estatuto reforçado do Balcão Único do Prédio
EUA – advocacia a profissão com mais stress
Conclusões do washingtown post
«O procedimento de inspeção tributária – análise teórico-prática»
formação à distância 7, 8 e 10 de fevereiro de 2023
Retenção de IRS por trabalhadores com crédito à habitação
Ordem dos Contabilistas Certificados indica a pouca utilização dos cidadãos por medo ou desconhecimento.
Acórdão Relação de Lisboa – audição de menor – processo de promoção e proteção
«I- A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança em perigo tem como princípio primeiro o interesse superior da criança, sendo corolário desse princípio, em termos processuais, a audição do menor (o mesmo deverá ser ouvido sempre que a sua maturidade e idade o permitam). II- O art.º 5º do RGPTC, aplicável…