España – 2022 – 176380 mulheres vitimas de violência
182.073 denuncias
77,45 % de sentenças condenatórias no total das 57.059 proferidas.
Acórdão Relação de Évora – culpa do lesado – peão embriagado
«O condutor que desvia o veículo do passeio quando se apercebe de um peão na faixa de rodagem que, seguindo de costas, quando o veículo vai a passar, se vira para a frente repentinamente, desequilibrando-se para o seu lado direito, invadindo ainda mais a faixa de rodagem, não tendo o condutor tempo de evitar o…
Vistos Gold fim de corrida…
Pedidos darão entrada até ao início de vigência de proposta de lei da habitação, mas podem não ser alvo de decisão…
STJ – I Colóquio de Direito da Família
Iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça e Centro de Direito da Família,
23MAR23 – 10h00 – Salão Nobre do STJ.
Inscrição gratuita e transmissão online
Petição – Apartheid de género crime segundo o direito internacional
Campanha relevante e urgente perante a realidade das Afegãs e Iranianas.
Cibercrime – teste a resistência dos Bancos
Resistência será testada algures no próximo ano pelo Banco Central Europeu
Projeto E-Justice ODR Scheme
Investigação no âmbito de criação de app de resolução de conflitos on-line.
Proposta de questionário
Iniciativa do Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologias de Gestão
Afeganistão e Mulheres
O relato da dura realidade das mulheres sob o jugo talibã e esquecidas pelo mundo…
Tribunal Arbitral do Desporto – apoio judiciário
Regras de apoio judiciário para os interessados sem meios que pretendam a intervenção do TAS
10 dias
Proposta de prazo de resposta de proprietário de imóvel devoluto a proposta de arrendamento coercivo…