Custos de teletrabalho – sem IRS mas com TSU
Estória e eventuais consequências do esquecimento do legislador…
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Programa gratuito aconselha cidadãos em situações de dívida ou insolvência…
a Justiça administrativa e fiscal…
número de empresas notificadas por desigualdade de retribuição entre mulheres e homens
presentes e emergentes na análise do Parlamento Europeu
Proposta de redução de período de fidelização do cliente de telecomunicações da iniciativa do regulador das telecomunicações ANACOM
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2023SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, verificados que sejam os demais requisitos legais, só pode ser aplicado a condenados que sejam reclusos à data da sua entrada em vigor» Diário da República Eletrónico…
relevante opinião quanto à crescente e imparável dívida
Relevante plano integral de apoio à integração de jovens advogados do Ilustre Colegio de Abogados de Madrid