Acesso ao Direito – Honorários de advogados nomeados dependentes complexidade jurídica e do volume presumido das horas trabalhadas
Uma das recomendações do Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema de Remuneração dos Advogados Oficiosos.
España – alojamento local e condomínio
Tribunal Supremo define que condomínio poderá proibir o alojamento local por maioria de 3/5
Google obrigada a abrir à concorrência
Ordem judicial obriga ao fim de paredes digitais à concorrência da gigante
2,24 mil milhões de euros
valor económico da floresta de Portugal…
EUA – Bullying na advocacia
Causa de abandono do exercício de advocacia e causa de perda de talento na profissão.
Promoflation – mais produtos em promoção com menos desconto
Realidade atual que requer a atenção dos consumidores
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Advogados e Solicitadores candidatos para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes”
180 milhões de euros
Valor que Estado/Segurança Social poderá vir a pagar ao setor bancário, se não abolir o imposto adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB), Provedora de Justiça já recomendou e Ministério Público já solicitou a abolição ao Tribunal Constitucional, o qual já se pronunciara sobre a inconstitucionalidade do tributo por três vezes… PÚBLICO Diário…
Acórdão Relação do Porto – abuso do direito – 10 anos de abandono de arrendado pelo inquilino
«I – Incorre em abuso do direito, na modalidade de tu quoque, alguém que abandonou um arrendado há já mais de dez anos, sem informar o senhorio, rescindindo o contrato de fornecimento de energia elétrica, sem que demonstre qualquer razão para tal conduta e que, não obstante isso, volvidos todos esses anos, vem queixar-se da…