«Arrábida. Quanto vale e para quem?»
Importante para a consciência e para preservar pérola do património natural
Acórdão Relação de Coimbra – direito de preferência e inexigibilidade de efetiva exploração agricola
«I – Um terreno que tem artigo matricial próprio não é qualificável como «logradouro» de outro prédio ou como «parte componente de um prédio urbano» para efeitos de preenchimento da exclusão do direito de preferência previsto no artigo 1381, al. a), do Código Civil.II – Embora a razão de ser do regime legal estabelecido no…
EUA – Illinois – pelo menos 1997 crianças abusadas
Por 451 religiosos entre 1950 and 2019 segundo investigação da procuradoria daquele Estado.
UE proteção de investidores não profissionais
Recentes e relevantes medidas de proteção de pequenos investidores
1200 milhões de euros
Coima à gigante Meta aka Facebook pela Comissão de Protecção de Dados da Irlanda por força de reiterada e ilegal transferência de dados de utilizadores europeus para os EUA.
EU – pedido de asilo – 6.500 Venezuela, 6.100 Colômbia e 2.200 Peru
Números recorde de acolhimento na UE de cidadãos sul-americanos
Prémio Nelson Mandela 2023
atribuído às advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves pela associação ProPública – Direito e Cidadania ProPública
Contabilistas certificados – proposta de início do fim…
Reação da Ordem dos Contabilistas Certificados à proposta (investida) governativa… cit: « …a proposta que o Executivo quer aprovar em Conselho de Ministros visa permitir que não seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada. Esta alteração…