As novas licenças parentais

As novas licenças parentais
Explicador do Jornal de Negócios
22 Outubro, 2026
Acórdão Relação de Lisboa – Processo Especial de Despejo não contestado e a possibilidade de apreciação oficiosa
1. O PED é um procedimento de natureza injuntiva, com caráter sincrético, por resultar da combinação de três fases processuais e que tem por escopo a obtenção de um título executivo para desocupação do locado. 2. O PED fundado em resolução do contrato de arrendamento operada por comunicação do senhorio ao arrendatário tem de ser…
22 Outubro, 2026
43% do PIB de Portugal
O peso do uso de propriedade intelectual… ECO
20 Outubro, 2026
Acórdão TJUE – responsabilidade de serviços de pagamento na negligência de cliente
«Serviços de pagamento: a negligência grosseira do cliente não isenta o prestador de serviços de pagamento de reembolsar imediatamente o montante de uma operação de pagamento não autorizada. No entanto, o prestador de serviços de pagamento pode reclamar posteriormente ao cliente o reembolso das perdas resultantes da sua negligência grosseira» Comunicado de imprensa TJUE – Acórdão…
20 Outubro, 2026