Legislação em destaque – benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

Decreto-Lei n.º 61/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.

Acórdão Uniformização de Jurisprudência – resolução do contrato de locação financeira imobiliária – valor de imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2024 Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 64.º, n.º 3, alínea b), do Código do IRC, na versão que resulta da republicação do Código pela Lei n.º 2/2014, de 16…
31 Outubro, 2024
«Como o Orçamento do Estado afeta o meu bolso?»
Elucidário atual e importante do Jornal de Notícias Diário Jurídico
31 Outubro, 2024
EUA – novas regras de reembolso de passageiros de avião
Maiores garantias e norma de reembolso automático sem solicitação do consumidor nos voos domésticos e a partir dos EUA. ustoday Diário Jurídico
30 Outubro, 2024
72%
Presumível valor de aumento de vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal em 2023… OA Diário Jurídico
30 Outubro, 2024