OA – relações associados e sociedades de advogados

Proposta de regime de regulação daquelas relações laborais entre advogados.

OA:

Acórdão TJUE – contrato de mútuo hipotecário de taxa variável e TAEG
«…é pertinente para apreciar o caráter eventualmente abusivo de uma cláusula de um contrato de mútuo hipotecário de taxa variável que prevê a adaptação periódica da taxa de juro relativamente ao valor de um índice oficial o facto de essa cláusula remeter direta e simplesmente para o referido índice, quando resulta das indicações que figuram…
2 Janeiro, 2025
Informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado
Aviso do Banco de Portugal que « regulamenta a prestação de informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos» Banco de Portugal Diário Jurídico
2 Janeiro, 2025
Transparência Tribunal Superior de Justiça de Galícia
Portal daquele tribunal superior apresenta os seus fundos, atividade e fundamentos das suas decisões Portal da transparência TSJ de Galícia Diário Jurídico
31 Dezembro, 2024
800kms
Distância de auto estrada de novo gratuita a partir das 00h00 de 1.1.2025 ECO Diário Jurídico
31 Dezembro, 2024