Tribunal no Aeroporto de Lisboa

A instalar sala naquele aeroporto, extensão de Tribunal da Comarca de Lisboa, para a audição de cidadãos estarngeiros retidos no posto de fronteira.

Diário Jurídico

Por Advogados Portugal 14 Abril, 2025

Consulta – Alvará de Empreiteiros e outras habilitações
Útil ferramenta disponibilizada pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção IMPIC Diário Jurídico
24 Abril, 2025
Acórdão STJ – direito à indemnização pelos danos não patrimoniais reflexos
«I – O Supremo Tribunal de Justiça uniformizou jurisprudência no sentido seguinte de os artigos 483°/1 e 496°/1, ambos do CCivil, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. II – O direito à indemnização pelos danos não patrimoniais…
24 Abril, 2025
Eutanásia – Quarto acórdão do Tribunal Constitucional
… « 4. Em primeiro lugar [ponto 18.], o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de vários segmentos da lei que pressupõem que o doente tem o direito a escolher entre os dois métodos de morte medicamente assistida – suicídio ou eutanásia −, quando, na sua atual versão, a lei só consente a eutanásia se o doente…
23 Abril, 2025
Provedora de Justiça – sobre o regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990
« O quadro apurado aponta para uma configuração da compensação aos senhorios como um apoio que apenas teoricamente está ao alcance de todos daqueles que preenchem as condições para o receber, na prática interpondo-se barreiras relevantes ao recebimento» Comunicado de 22.4.2025 da Provedoria de Justiça sobre solicitação à Secretária de Estado da Habitação para uma intervenção…
23 Abril, 2025