Tribunal de Justiça da UE – rejeição de recurso da Região Autónoma da Madeira

Em causa decisão a prévia do Tribunal Geral da UE que considerou violador de regras de concorrência os sistema de auxílios de Estado a empresas sediadas na região.

Acórdão Relação de Guimarães – não uso do imóvel arrendado durante mais de um ano
«1 – Estando alegado o não uso do imóvel arrendado durante mais de um ano, constitui ónus de prova do arrendatário demonstrar os factos integradores da exceção de licitude desse não uso, por doença, nos termos do art.º 1072.º, nº2, alínea a), do C. Civil e, assim, as características desta que permitam afirmar o seu…
17 Janeiro, 2025
Tribunal de Justiça da UE – rejeição de recurso da Região Autónoma da Madeira
Em causa decisão a prévia do Tribunal Geral da UE que considerou violador de regras de concorrência os sistema de auxílios de Estado a empresas sediadas na região. ECO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -16.1.2025 processo C‑547/23 P Diário Jurídico
17 Janeiro, 2025
– 20% , sem promoção e sem alcançar o topo
Panorama global da carreira profissional das mulheres… jornal de negócios Diário Jurídico
16 Janeiro, 2025
1 ano e 8 meses de pena de prisão
Tribunal de Vigo – España condena homem naquele pena acrescida de indemnização de 5000euros por ter afogado a cadela de sua companheira. CGPJ Diário Jurídico
16 Janeiro, 2025