Tribunal Constitucional – o que é para que serve e como funciona

E-book importante para elucidar os cidadãos.

Tribunal constitucional

Acórdão Relação do Porto – conhecimento de defeitos em imóvel adquirido
«I – Numa situação em que tanto o comprador, como o vendedor, tinham conhecimento da situação/estado do imóvel, entendemos nem sequer estar perante uma situação de venda de coisa defeituosa, face ao que consta do art. 913.º, nº 1 do Código Civil. II – Resultando de documentos juntos pela própria recorrente, que a mesma tomou…
20 Dezembro, 2024
«Construir em solos rústicos para ter mais habitação. O que vai mudar?»
Explicador do Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Dezembro, 2024
"arbitrariedades e injustiças flagrantes" na compensação por rendas antigas
Fundamento de queixa à Provedoria de Justiça ECO Diário Jurídico
19 Dezembro, 2024
Legislação em destaque – salário mínimo 2025 – € 870,00.
Decreto-Lei n.º 112/2024Presidência do Conselho de MinistrosAtualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025. Diário Jurídico
19 Dezembro, 2024